Sobre
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes mudanças para a administração pública brasileira, impactando diretamente os processos de contratação, aquisição de bens, serviços e obras na área educacional. A correta aplicação da legislação é essencial para garantir eficiência, transparência, economicidade e segurança jurídica na utilização dos recursos públicos destinados à educação. Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, técnicos, membros de comissões de contratação, fiscais de contratos e profissionais da educação sobre os principais procedimentos, modalidades e instrumentos previstos na Nova Lei de Licitações, com foco nas demandas específicas das Secretarias de Educação e unidades escolares.
Você também pode participar desse programa pelo app mobile. Vá para o app