Sobre
O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi desenvolvido para capacitar profissionais, estudantes e membros da sociedade civil sobre os direitos, deveres, garantias e mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990. A formação proporciona uma compreensão ampla dos princípios da proteção integral, das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, das atribuições dos órgãos de proteção e do papel da família, da escola, da sociedade e do Estado na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O curso busca fortalecer a atuação dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com o público infantojuvenil, contribuindo para a prevenção de violações de direitos e para a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e protetivos.
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