Prestação de Contas do FUNDEB

A prestação de contas dos recursos do FUNDEB é uma obrigação legal dos gestores públicos e constitui um dos principais instrumentos de transparência, controle e responsabilização na administração educacional. O correto registro, acompanhamento e comprovação da aplicação dos recursos garantem a regularidade da gestão financeira e evitam sanções dos órgãos de controle. Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, técnicos e conselheiros na elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas do FUNDEB, de acordo com a legislação vigente e as exigências dos órgãos fiscalizadores.