Formação Básica para Conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME)

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um importante instrumento de participação social e fortalecimento da gestão democrática da educação. Sua atuação contribui para a formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas educacionais no âmbito municipal. Este curso foi desenvolvido para proporcionar aos conselheiros conhecimentos fundamentais sobre a organização da educação brasileira, o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, a legislação educacional vigente e as responsabilidades inerentes ao exercício da função de conselheiro.