Fiscalização de Contratos Educacionais

A fiscalização de contratos administrativos é uma atividade essencial para garantir a correta execução dos serviços, fornecimentos e obras contratados pela administração pública. No âmbito educacional, uma fiscalização eficiente contribui para a qualidade dos serviços prestados, a correta aplicação dos recursos públicos e a prevenção de irregularidades que possam comprometer o funcionamento das unidades de ensino. Com a vigência da Lei nº 14.133/2021, os agentes públicos passaram a ter responsabilidades ainda mais relevantes no acompanhamento e monitoramento dos contratos administrativos. Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, fiscais de contratos, diretores escolares, técnicos administrativos e demais profissionais da educação para atuarem de forma eficiente na fiscalização contratual, promovendo segurança jurídica, transparência e resultados para a gestão educacional.